25ª Conferência Nacional do PCO

Informes Políticos 25º Conferência Nacional do PCO

Informes Políticos 25º Conferência Nacional do PCO

Convocatória da 25ª Conferência Nacional do PCO

  1. Frente ao golpe de Estado da  direita pró-imperialista, da proximidade das eleições municipais marcadas para outubro de 2016 e, principalmente, das importantes tarefas colocadas para a construção do partido e sua intervenção na situação política, o Comitê Central Nacional do Partido da Causa Operária, com base nos estatutos partidários, convoca os militantes do Partido a participarem dos debates das deliberações da política a ser adotada pelo PCO na sua 25ª Conferência Nacional.
  1. A 25ª Conferência Nacional será realizada nos dias 2 e 3 de julho de 2016, no Estado de São Paulo, com abertura a ser realizada no auditório do CCBP (no primeiro dia do evento) e plenárias deliberativas a serem realizadas em local estabelecido pela direção nacional e informado aos delegados e observadores no ato do credenciamento a ser realizado no local da abertura da Conferência.
  1. A Conferência Nacional terá a seguinte pauta:

3.1 Situação política nacional

3.2 Eleições 2016:

orientação política,

plataforma

política de alianças

critérios para candidaturas

organização das eleições

3.3 Resoluções e moções

  1. A direção e  os militantes partidários poderão apresentar propostas de deliberação sobre a pauta da Conferência, tendo como base o Estatuto do PCO e as deliberações dos Congressos partidários.
  1. A participação na Conferência bem como a possibilidade de indicação à candidatura pelo PCO ficam condicionados, conforme estabelecido pelo Estatuto do PCO à que o filiado esteja em dia com suas orbigações estatutárias, incluindo as obrigações financeiras
  1. Os organismos que não estiverem representados na Conferência Nacional e participarem de suas deliberações, não estarão autorizados a lançar candidatos nas eleições. As decisões da Conferência têm caráter e abrangência nacional, sendo obrigatórias para todo o Partido.
  1. As deliberações sobre as eleições e candidaturas do PCO adotadas na Conferência Nacional serão encaminhadas pelas conferências  municipais que serão convocadas no prazo legal pelos órgãos de direção do Partido.
  1. Os critérios de eleição de delegados serão estabelecidos no Regimento Interno da 25ª Conferência Nacional.

São Paulo, 5 de junho de 2016.

Comitê Central Nacional do Partido da Causa Operária

Transcrição do informe político da 25º Conferência Nacional do PCO

2 de Julho de 2016

“Antes de entrar no informe propriamente dito, queria chamar atenção dos companheiros que estão presentes nessa 25º conferência para algumas questões metodológicas do partido que considero que são fundamentais e que é importante lembrar.

Vocês estão observando, principalmente dos companheiros aqui que participaram aqui da 24ª conferência realizada em Abril desse ano, que o partido busca organizar a discussão política interna com a mais ampla participação política possível. Queria falar um pouquinho da importância desse fato para o desenvolvimento do partido e para situação política nacional de conjunto.

Esse fato ele mostra que nós somos o partido, primeiro, mas democrático do país enquanto que os outros fazem toda uma aparência de democracia, falam de verticalidade, falam disso e falam daquilo, o único partido que convoca sistematicamente a sua militância para discutir aquilo que é fundamental, ou seja, a orientação política a ser seguida a cada momento é o nosso partido. Vocês vejam que os demais partidos no meio dessa crise que nós estamos atravessando, que é uma crise extraordinariamente grande, não realizam congresso, não realizam conferência, não tiram resoluções, não acompanham a situação política, não fazem nada disso dai.

Então isso dai chama atenção para o caráter fundamental daquilo que é a democracia do ponto de vista revolucionário. Que é o que? Que os militantes partidários tenham não apenas uma participação direta, mas um acompanhamento sistemático da orientação política do partido diante da situação. Isso dai permite também, tem permitido, que nosso partido seja o partido com a maior clareza política diante dos acontecimentos, do golpe etc.

Vocês vejam que nós não ficamos ai em todo esse período político repetindo chavões tradicionais da esquerda, mas nós temos feito uma análise que implica num seguimento, em um acompanhamento sistemático e concreto da situação política.

Eu acho importante chamar atenção sobre isso, porque eu noto da parte de vários militantes, que o esforço que é necessário para realizar esse tipo de reunião muita vezes sobrepõe a importância do que nós estamos fazendo. Logicamente se você que ter um partido onde os militantes participam sistematicamente da deliberação política, onde as pessoas se reúnem para discutir aquilo que está acontecendo, para discutir e para tomas decisões que está acontecendo, isso tem um custo, exige um esforço, você tem um partido nacional em um país como o Brasil e isso ai implica em deslocar pessoas por grandes distâncias para poder participar do debate político. Agora, viabilizar essa participação é um aspecto central, essencial da própria construção do partido.

Eu penso, tenho a impressão, por várias discussões que foram feitas que uma parcela da militância não da a devida importância a esse direito que o partido tem se esforçado para viabilizar, que é o direito de participar diretamente de maneira decisiva da definição da política partidária a cada momento.

Eu faço essa introdução porque eu acho que, embora um objetivo pratico da nossa conferência seja discussão da nossa orientação e tomar resoluções sobre as eleições, o aspecto central da conferência, de toda conferência sempre é a discussão da orientação política de todo o partido. Quer dizer, sem orientação política nós viramos ai um grupo perdido, sem bússola na situação sem que não saiba o que está fazendo, que não é capaz de atuar coletivamente. Vocês vejam que a 24ª conferência foi realizada no exato momento que estava se votando, na Câmara Federal o impeachment da presidente da republica Dilma Rousseff.

E de lá para cá aconteceram várias coisas e nós precisamos tomar o pé da situação, e essas coisas que aconteceram, elas são da maior importância política. Nós tivemos o desenvolvimento político nesse período que tem um caráter decisivo para o futuro. Os acontecimentos permitiram distinguir as tendências fundamentais da situação de tal forma que hoje nós podemos, com muito mais clareza e muito mais segurança fazer uma análise do que está acontecendo com o país e relacionar essa análise com a situação internacional.

A situação internacional

Eu queria começar justamente sobre a situação internacional. Nós tivemos um pouco antes da conferência, uma acontecimento que vai influir decisivamente sobre o desenvolvimento da luta política internacional, da luta de classes internacional, que foi a decisão tomada em um plebiscito, pelo voto popular, pela população do Reino Unido, sobre a permanência ou não dentro da União Europeia, o chamado Brexit.

Essa decisão, foi inesperada, a decisão de sair da União Europeia. Não estava previsto os partidos principais desse que é um dos principais países do imperialismo mundial eles tinham confiança que conseguiriam reverter a situação e votar a permanência do país na União Europeia, e acabaram sendo derrotados.

A derrota do partido conservador foi esmagadora, porque o partido conservador foi quem convocou o plebiscito no sentido de conquistar maior autoridade política, sobre a direita diante do crescimento da direita, e acabou sendo derrotado de maneira desastrosa para eles.

A primeira coisa que nós temos que fazer aqui é analisar esse desenvolvimento que tem consequências muito grande para situação política de conjunto. O que que nós temos aqui? Eu acho que nós podemos dizer que essa votação, no Reino Unido, marca uma nova etapa mais profunda de desagregação dos regimes democráticos imperialistas.

Marca nos países imperialista, que são países centrais, Inglaterra, França, Estados Unidos, Alemanha etc. Mas que vai ter uma forte influência nós países atrasados como o Brasil.

O que nós já tínhamos assinalado anteriormente, nós estamos acompanhando essa situação muito de perto, bastante tempo, a tendência a decomposição dos regimes políticos imperialistas. Nós tínhamos, por exemplo, vamos pegar só acontecimentos bem recentes, na Áustria o partido fascista austríaco, chamado partido da liberdade, ganhou a eleição presidencial no primeiro turno, e perdeu no segundo turno.

Agora, nesses dias, nos últimos dois dias, eles entraram com um processo na Suprema Corte austríaca e conseguiram a anulação do segundo turno das eleições e uma nova eleição. Uma nova eleição é provável que de a vitória a extrema-direita austríaca. Aqui eu queria fazer um esclarecimento para vocês, que imagino que todo mundo é bombardeado pela companha propagandística da imprensa capitalista, quando nós falamos que o partido austríaco é um partido fascista, não é força de expressão. Esse partido ele é um partido que vêm da segunda guerra mundial, e foi formado pelos partidários de Adolf Hitler na Áustria. Não é que ele é partido fascista como força de expressão, como uma maneira de dizer, ele é fascista mesmo.

Então nós tivemos esse acontecimento, nós acompanhamos também o esforço gigantesco que a burguesia britânica faz para impedir a vitória do partido de extrema-direita britânico, que teve mais de um terço dos votos na eleição britânica e acabou ficando com um parlamentar no parlamento britânico, devido o processo eleitoral do voto distrital e da aliança informal feita por debaixo dos panos, entre a direita do partido trabalhista e o partido conservador.

Nós tivemos ai a recente eleição provincial francesa, onde o partido com a maior votação foi o partido também de extrema-direita a Frente Nacional Francesa. Que também nesse caso nós devemos entender que ela é de extrema direita mesmo, fascista.

Nós tivemos ai a eleição na Itália, onde o principal partido da Itália foi derrotado em muitos dos principais lugares, retrocedeu extraordinariamente da votação, que é o partido democrático. Onde a gente viu a ascensão de um partido que é um partido sem muita definição política que o partido do Movimento Cinco Estrelas. Nós vimos ai recentemente eleição na Espanha, onde nem um dos partidos tradicionais conseguem fazer a maioria, foram feitas duas eleições, e eles não conseguem formar uma maioria para governar o país. E o país se encontra em um impasse total, e de um modo geral para gente não ficar aqui citando exemplos, essa situação se repete de uma maneira ou de outra por todos os países da Europa.

Qual que é a característica desse processo?

A característica central e que os partidos que são a espinha dorsal, que são o pilar de sustentação do regime, e quando nós falamos em regime político nós estamos falando fundamentalmente de partido que existem nesse regime, se o regime atua pelo voto ele estão em franca decomposição. Estão em uma crise total. Porque eles são um partido responsáveis por descarregar sobre as massas populares, a classe operária, nos seus país e o povo de modo geral a crise capitalista através do acordo imperialista mundial.”

 

Teses sobre a situação política – 25ª Conferência Nacional do PCO

  • 4 de julho de 2016

    A 25ª Conferência Nacional do Partido da Causa Operária foi encerrada no último domingo, 03 de julho. Foram dois dias de intensos debates sobre a conjuntura nacional e internacional. Os principais temas foram o golpe de Estado em marcha no Brasil e as eleições.

    O primeiro dia foi marcado pelas discussões e propostas sobre a posição do Partido em relação ao golpe e de que a campanha será mantida e ampliada aproveitando o período de eleições municipais.

    No segundo dia foi feita a continuação dos debates sobre a conjuntura política nacional e internacional. Também foi debatida a posição dos candidatos do Partido nas eleições municipais de todo o País.

    O PCO é um partido revolucionário. Sua campanha é feita de maneira unitária e de forma igual para todos os candidatos do Partido. Nesse momento, a principal campanha e tema que o partido irá realizar é a campanha contra o golpe de Estado e contra a direita golpista.

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  • A vitória da saída do Reino Unido da união Europeia marca uma evolução no processo de decomposição dos regimes democráticos imperialistas. Todas as eleições demonstraram que estes regimes se sustentam de maneira precária, ameaçados pela tendência à rebelião das massas diante do controle do grande capital, que se expressa no colapso dos partidos fundamentais do regime político, conservadores e reformistas. As eleições inglesas, francesas, italianas, espanholas, portuguesas, austríacas e de outros países mostraram de diferentes formas esta decomposição, bem como a evolução da eleição norte-americana. Outro sintoma é a crise dos grandes partidos imperialistas. O plebiscito britânico marca a culminação de uma etapa e aponta à decomposição geral do regime imperialista mundial.

    Esse processo é o resultado direto da prolongada crise capitalista, acentuado pela crise de 2008. Seu caráter geral é ipso facto revolucionário. As análise destinadas a justificar a defesa da União Europeia nada mais são do a apologia não apenas da política imperialista como a tentativa reacionária de deter o inevitável colapso dos regimes imperialistas.

    De um ponto de vista imediato, o principal beneficiário do colapso tem sido a extrema-direita nacionalista europeia, em sua maioria de natureza abertamente fascista (Frente Nacional na França, Partido da Liberdade na Áustria etc.). Sua política nacionalista aparece como uma oposição ao regime imperialista, o que, na realidade, não é. O avanço da extrema direita fascista ou fascistizante não é, de modo algum, apenas um avanço do nacionalismo, mas uma ameaça direta à classe operária europeia. A crise capitalista exige um ataque brutal às massas e o regime e os partidos democráticos têm se mostrado mais e mais incapazes de levá-lo adiante.

    A luta contra a direita fascista e assemelhada é um aspecto central da luta da classe operária. É preciso organizar a defesa das organizações operárias contra os ataques do fascismo em uma ampla frente única de todas as correntes que participam das organizações operárias. A luta defensiva criará o terreno para que a classe operária passe à ofensiva revolucionária.

    A esquerda pequeno-burguesa mundial mostra-se totalmente impotente diante da direita. A esquerda reformista tradicional adotou como política fortalecer os partidos conservadores de direita como forma de deter o crescimento eleitoral da direita (Inglaterra, França etc.), o que significa alimentar a fonte de desenvolvimento da extrema-direita. A esquerda pequeno-burguesa centrista mostra-se incapaz de combater a direita e apresentar uma alternativa à crise porque está completamente dominada pela política democrática imperialista (Syriza, Podemos etc.) e é incapaz de romper com o regime burguês. A principal manifestação dessa incapacidade é o fato de que esta esquerda não tem outra política que não seja a busca de um êxito eleitoral.

    A única perspectiva para os países imperialistas é a ruptura com a democracia imperialista em nome de um programa de defesa do governo operário e do socialismo.

    Na América Latina e no Brasil, a situação desenvolve-se no mesmo sentido, como analisamos nos documentos da 24ª Conferência (ver resoluções políticas nacional e internacional), com a diferença que se trata de países atrasados dominados pelo imperialismo onde o nacionalismo busca colocar-se como uma alternativa de luta contra o imperialismo, o que modifica, em parte, a tática política da classe operária no sentido de superar as suas limitações e aponta a necessidade da luta por um programa democrático como parte da luta pelo governo operário e pelo socialismo.

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  • O golpe de Estado mudou de qualidade com a suspensão do mandato de Dilma Rousseff. A política colocada em marcha com a posse de Michel Temer colocou às claras que se trata de um golpe. Os golpistas passaram a uma ofensiva em todos os terrenos contra os direitos democráticos e as condições de vida das massas. Esta ofensiva tende a se aprofundar e aponta no sentido de estabelecimento de um regime claramente ditatorial. Este processo se acelera com a perplexidade e paralisia que tomou conta do movimento contra o golpe. A eventual consolidação jurídica do golpe com o voto no Senado deverá acelerar ainda mais este processo. Não se trata de manobras políticas circunstanciais, mas de toda uma operação ideológica e política de caráter obscurantista e fascistoide que tem nas forças armadas e no aparelho repressivo (polícia e judiciário) seu principal suporte. A possibilidade de uma intervenção militar direta tende a se colocar rapidamente com a resistência ao golpe e a reação popular diante da crise capitalista.

    A maior parte da esquerda e das direções da organizações de massas continua presa nas ilusões sobre a permanência e a fortaleza da democracia. O regime político pseudo constitucional está, porém, se desfazendo diante dos olhos de todos. A organização de uma nova etapa de luta contra o golpe, sobre a base de uma evolução na consciência dos elementos organizados das massas é a tarefa central do momento.

    Um aspecto central da ofensiva reacionária é o ataque que visa a destruir o PT, maior partido da esquerda, que já está se estendendo, conforme prognosticamos, às organizações sindicais e populares que servem de base ao partido. O ataque ao PT e às organizações que dirige atingem toda a esquerda e todo o movimento operário e é uma ameaça à própria existência da esquerda e das organizações operárias.

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  • Diante da enorme rejeição ao golpe e ao governo golpista do PSDB-PMDB etc., da crise entre as diversas frações da burguesia que apoiaram (aberta ou indiretamente o golpe) e diante da possibilidade de que uma derrota do golpe pela mobilização popular imponha um retrocesso nos planos dos diferentes setores do grande capital contra os trabalhadores um setor da burguesia (inclusive internacional) passou a defender a realização de novas eleições, com a antecipação do pleito de 2016.

    Esta proposta é articulada por setores do próprio PMDB, como Roberto Requião, e outros com largos vínculos com o imperialismo, como Marina Silva (da Rede) e oriundos do PSDB, como Ciro Gomes, hoje no PDT. Alguns destes como Ciro Gomes, disfarçados de opositores do impeachment, articulam claramente no sentido de construir uma alternativa puramente burguesa e pró-imperialista ao governo do PT, sobre a base de seu afastamento pelos golpista e/ou por meio de uma acordo no qual o próprio PT aceite o seu afastamento. Ciro Gomes chegou a apresentar a proposta de que, em caso da decretação da prisão de Lula, o mesmo deveria pedir asilo em alguma embaixada e que se articulasse um grupo de juristas para defendê-lo. Uma saída que poderia deixar o caminho livre para sua política de se colocar como candidato alternativo de setores da esquerda burguesa diante da inviabilização da candidatura de Lula.

    Setores da esquerda burguesa e pequeno burguesa do PCdoB, PSol e até do PT embarcam nesta proposta que significa aceitar (sem enfrentar por meio da mobilização) o golpe e dar-lhe uma aparência legítima por meio de novas eleições, na qual o principal candidato da esquerda seria impedido de participar, seu partido totalmente debilitado ou retirado totalmente do páreo, as quais serviriam apenas para dar aparente legitimidade a um governo golpista eleito.

    A 25a. Conferência Nacional do Partido da Causa Operária rejeita a manobra de novas eleições golpistas e todas as demais voltadas a impor ao povo brasileiro um governo dos partidos da direita golpista e de seus aliados que seja representante dos interesses dos maiores inimigos dos explorados. A derrota do golpe significa o restabelecimento pleno do governo eleito pelo voto popular. Reafirma a defesa da unidade dos trabalhadores, da juventude e de suas organizações de luta e da esquerda com o objetivo de mobilizar os explorados contra o golpe e em defesa das reivindicações e interesses da maioria do povo brasileiro.

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  • As eleições municipais não são um obstáculo no caminho dos golpistas, mas foram previstas no plano geral do golpe de Estado. Os golpistas traçaram como uma das suas metas principais a destituição de Dilma Rousseff antes das eleições para debilitar a frente popular e para utilizar o aparelho do Estado para conquistar uma maioria eleita pelo voto popular que prepare a eleição de 2018. Esta seria a via fria da continuidade do golpe de Estado, aparentemente legitimado pelas urnas.

    Por este motivo, as eleições sob o comando dos golpistas deve ser denunciada como uma continuidade do golpe e o seu caráter fraudulento e golpista denunciado de maneira implacável. O oportunismo eleitoral da esquerda pequeno-burguesa, tanto da frente popular como dos partidos centristas (Psol, PCB, PSTU) os encaminha diretamente para esta armadilha e facilita a operação golpista.

    A 25ª Conferência denuncia antecipadamente esta eleição como uma fraude e como parte da operação golpista e chama a população a votar contra o golpe, a não dar crédito algum ao processo eleitoral e a se organizar para lutar contra o golpe por meio da mobilização com os seus próprio métodos de luta.

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  • A luta contra o golpe ingressou em um impasse como resultado das ilusões democráticas que são predominantes no movimento antigolpista e alimentadas pela maioria das suas direções. Esta limitação será superada pela própria experiência política das massas neste período, para a qual devemos contribuir com uma ampla campanha de agitação, nas eleições e fora delas.

    Reiteramos a nossa posição de mobilizar a classe operária tendo como eixo uma greve geral contra o golpe. É uma ilusão oportunista e uma política antioperária acreditar que não seja possível uma mobilização operária diretamente política e contra o golpe. A experiência histórica mundial da luta operária mostrou mil e uma vezes que este é o caminho natural da luta operária. A classe operária encontra-se em uma situação de refluxo e acuada pelo desemprego. Nessas condições, uma mobilização geral por reivindicações específicas é mais difícil, embora não seja logicamente impossível de acontecer. O que falta é uma ampla campanha de agitação contra os golpes, mostrando suas consequências políticas e econômicas para a classe operária.

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  • Por detrás da fachada democrática sobrevive no regime atual, que sucedeu a ditadura, elementos fundamentais do regime anterior. Por meio do golpe, a direita pró-imperialista busca acentuar as características reacionárias e repressivas do atual regime, o que representa uma dissolução do regime pseudo constitucional para um regime de fato.

    Diante dessa situação, o Partido da Causa Operária considera como uma questão central na atual etapa a luta por uma verdadeira Assembleia Constituinte.

    É preciso uma Assembleia Nacional Constituinte para fazer o que a Constituição de 88 não fez: dissolver já a polícia militar; desmantelar todo o aparato repressivo, garantir a eleição de juízes e promotores em todos os níveis pelo voto popular, revogar toda a legislação reacionária em todos os terrenos.

    É preciso lutar por uma Constituinte de verdade para fazer uma reforma agrária de verdade: pondo fim ao latifúndio e garantindo terra para quem nela trabalha; confiscando o latifúndio e distribuindo as terras aos pequenos produtores. Essas e outras conquistas só podem advir da mobilização dos trabalhadores na cidade e no campo.

    A mobilização pela Constituinte deve esclarecer a necessidade de por fim à arbitrariedade e ao controle do Estado por uma minoria direitista, como ficou também evidente no julgamento do “mensalão”, na operação Lava Jato etc.

    Trata-se de lutar por uma verdadeira Assembleia Constituinte para aprovar uma nova Constituição, que seja a base de uma reformulação radical do regime político brasileiro, a qual deve estar apoiada necessariamente na população trabalhadora, a classe operária, os trabalhadores do campo e demais setores oprimidos pelos capitalistas brasileiros e imperialistas. Para isso, a Assembleia Nacional Constituinte, democrática e soberana não pode ser conduzida pelos partidos que estão aí desde a época da ditadura, não pode se realizar sem que se acabe com o monopólio da imprensa cartelizada de direita; sem que se acabe com o controle dos bancos sobre a economia nacional; sem que haja plena liberdade de organização partidária e que sejam desmanteladas as forças de repressão como a Polícia Militar, a Polícia Federal, a Abin e outros.

    A luta pela Constituinte é uma luta contra o imperialismo vampiresco que mantém a sua completa decadência por meio da espoliação do país. Isso significa a expropriação dos monopólios estrangeiros a retomada pelo Estado das empresas privatizadas, bem como o controle operário das grandes empresas.

    Nessas condições, nossa luta é por uma Assembleia Constituinte onde as organizações sociais estejam representadas, que somente pode ser soberana como resultado da mobilização revolucionária das massas contra o golpe e contra o regime atual.

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  • A situação internacional e nacional colocam em evidência a absoluta necessidade da luta por um partido revolucionário. Esta luta somente pode progredir como resultado da experiência política das massas. A cada etapa, porém, corresponde uma determinada evolução nessa luta. Neste momento, a construção de um partido operário revolucionário depende da evolução política e organizada do nosso partido. A influência política do partido é, neste momento, enormemente superior à organização partidária. A tarefa central do próximo período é a de diminuir esta distância por meio da luta política contra os obstáculos internos e externos ao partido.

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  • O colapso dos regimes democráticos e pseudo constitucionais em todo o mundo coloca abertamente a luta pela derrubada do capitalismo e não por remendos democráticos. A luta democrática nos países atrasados não pode ser mais que uma parte secundária da luta pelo governo operário e pelo socialismo.

    O Partido deve desfraldar abertamente a bandeira do socialismo e do governo operário diante da decomposição política do regime democrático e do avanço da direita fascista e do imperialismo.

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