Teses sobre a situação política – 25ª Conferência Nacional do PCO

Desenvolvimento da situação internacional

A vitória da saída do Reino Unido da união Europeia marca uma evolução no processo de decomposição dos regimes democráticos imperialistas. Todas as eleições demonstraram que estes regimes se sustentam de maneira precária, ameaçados pela tendência à rebelião das massas diante do controle do grande capital, que se expressa no colapso dos partidos fundamentais do regime político, conservadores e reformistas. As eleições inglesas, francesas, italianas, espanholas, portuguesas, austríacas e de outros países mostraram de diferentes formas esta decomposição, bem como a evolução da eleição norte-americana. Outro sintoma é a crise dos grandes partidos imperialistas. O plebiscito britânico marca a culminação de uma etapa e aponta à decomposição geral do regime imperialista mundial.

Esse processo é o resultado direto da prolongada crise capitalista, acentuado pela crise de 2008. Seu caráter geral é ipso facto revolucionário. As análise destinadas a justificar a defesa da União Europeia nada mais são do a apologia não apenas da política imperialista como a tentativa reacionária de deter o inevitável colapso dos regimes imperialistas.

De um ponto de vista imediato, o principal beneficiário do colapso tem sido a extrema-direita nacionalista europeia, em sua maioria de natureza abertamente fascista (Frente Nacional na França, Partido da Liberdade na Áustria etc.). Sua política nacionalista aparece como uma oposição ao regime imperialista, o que, na realidade, não é. O avanço da extrema direita fascista ou fascistizante não é, de modo algum, apenas um avanço do nacionalismo, mas uma ameaça direta à classe operária europeia. A crise capitalista exige um ataque brutal às massas e o regime e os partidos democráticos têm se mostrado mais e mais incapazes de levá-lo adiante.

A luta contra a direita fascista e assemelhada é um aspecto central da luta da classe operária. É preciso organizar a defesa das organizações operárias contra os ataques do fascismo em uma ampla frente única de todas as correntes que participam das organizações operárias. A luta defensiva criará o terreno para que a classe operária passe à ofensiva revolucionária.

A esquerda pequeno-burguesa mundial mostra-se totalmente impotente diante da direita. A esquerda reformista tradicional adotou como política fortalecer os partidos conservadores de direita como forma de deter o crescimento eleitoral da direita (Inglaterra, França etc.), o que significa alimentar a fonte de desenvolvimento da extrema-direita. A esquerda pequeno-burguesa centrista mostra-se incapaz de combater a direita e apresentar uma alternativa à crise porque está completamente dominada pela política democrática imperialista (Syriza, Podemos etc.) e é incapaz de romper com o regime burguês. A principal manifestação dessa incapacidade é o fato de que esta esquerda não tem outra política que não seja a busca de um êxito eleitoral.

A única perspectiva para os países imperialistas é a ruptura com a democracia imperialista em nome de um programa de defesa do governo operário e do socialismo.

Na América Latina e no Brasil, a situação desenvolve-se no mesmo sentido, como analisamos nos documentos da 24ª Conferência (ver resoluções políticas nacional e internacional), com a diferença que se trata de países atrasados dominados pelo imperialismo onde o nacionalismo busca colocar-se como uma alternativa de luta contra o imperialismo, o que modifica, em parte, a tática política da classe operária no sentido de superar as suas limitações e aponta a necessidade da luta por um programa democrático como parte da luta pelo governo operário e pelo socialismo.

A natureza do golpe

O golpe de Estado mudou de qualidade com a suspensão do mandato de Dilma Rousseff. A política colocada em marcha com a posse de Michel Temer colocou às claras que se trata de um golpe. Os golpistas passaram a uma ofensiva em todos os terrenos contra os direitos democráticos e as condições de vida das massas. Esta ofensiva tende a se aprofundar e aponta no sentido de estabelecimento de um regime claramente ditatorial. Este processo se acelera com a perplexidade e paralisia que tomou conta do movimento contra o golpe. A eventual consolidação jurídica do golpe com o voto no Senado deverá acelerar ainda mais este processo. Não se trata de manobras políticas circunstanciais, mas de toda uma operação ideológica e política de caráter obscurantista e fascistoide que tem nas forças armadas e no aparelho repressivo (polícia e judiciário) seu principal suporte. A possibilidade de uma intervenção militar direta tende a se colocar rapidamente com a resistência ao golpe e a reação popular diante da crise capitalista.

A maior parte da esquerda e das direções da organizações de massas continua presa nas ilusões sobre a permanência e a fortaleza da democracia. O regime político pseudo constitucional está, porém, se desfazendo diante dos olhos de todos. A organização de uma nova etapa de luta contra o golpe, sobre a base de uma evolução na consciência dos elementos organizados das massas é a tarefa central do momento.

Um aspecto central da ofensiva reacionária é o ataque que visa a destruir o PT, maior partido da esquerda, que já está se estendendo, conforme prognosticamos, às organizações sindicais e populares que servem de base ao partido. O ataque ao PT e às organizações que dirige atingem toda a esquerda e todo o movimento operário e é uma ameaça à própria existência da esquerda e das organizações operárias.

Novas eleições: outra face do golpe

Diante da enorme rejeição ao golpe e ao governo golpista do PSDB-PMDB etc., da crise entre as diversas frações da burguesia que apoiaram (aberta ou indiretamente o golpe) e diante da possibilidade de que uma derrota do golpe pela mobilização popular imponha um retrocesso nos planos dos diferentes setores do grande capital contra os trabalhadores um setor da burguesia (inclusive internacional) passou a defender a realização de novas eleições, com a antecipação do pleito de 2016.

Esta proposta é articulada por setores do próprio PMDB, como Roberto Requião, e outros com largos vínculos com o imperialismo, como Marina Silva (da Rede) e oriundos do PSDB, como Ciro Gomes, hoje no PDT. Alguns destes como Ciro Gomes, disfarçados de opositores do impeachment, articulam claramente no sentido de construir uma alternativa puramente burguesa e pró-imperialista ao governo do PT, sobre a base de seu afastamento pelos golpista e/ou por meio de uma acordo no qual o próprio PT aceite o seu afastamento. Ciro Gomes chegou a apresentar a proposta de que, em caso da decretação da prisão de Lula, o mesmo deveria pedir asilo em alguma embaixada e que se articulasse um grupo de juristas para defendê-lo. Uma saída que poderia deixar o caminho livre para sua política de se colocar como candidato alternativo de setores da esquerda burguesa diante da inviabilização da candidatura de Lula.

Setores da esquerda burguesa e pequeno burguesa do PCdoB, PSol e até do PT embarcam nesta proposta que significa aceitar (sem enfrentar por meio da mobilização) o golpe e dar-lhe uma aparência legítima por meio de novas eleições, na qual o principal candidato da esquerda seria impedido de participar, seu partido totalmente debilitado ou retirado totalmente do páreo, as quais serviriam apenas para dar aparente legitimidade a um governo golpista eleito.

A 25a. Conferência Nacional do Partido da Causa Operária rejeita a manobra de novas eleições golpistas e todas as demais voltadas a impor ao povo brasileiro um governo dos partidos da direita golpista e de seus aliados que seja representante dos interesses dos maiores inimigos dos explorados. A derrota do golpe significa o restabelecimento pleno do governo eleito pelo voto popular. Reafirma a defesa da unidade dos trabalhadores, da juventude e de suas organizações de luta e da esquerda com o objetivo de mobilizar os explorados contra o golpe e em defesa das reivindicações e interesses da maioria do povo brasileiro.

A função das eleições

As eleições municipais não são um obstáculo no caminho dos golpistas, mas foram previstas no plano geral do golpe de Estado. Os golpistas traçaram como uma das suas metas principais a destituição de Dilma Rousseff antes das eleições para debilitar a frente popular e para utilizar o aparelho do Estado para conquistar uma maioria eleita pelo voto popular que prepare a eleição de 2018. Esta seria a via fria da continuidade do golpe de Estado, aparentemente legitimado pelas urnas.

Por este motivo, as eleições sob o comando dos golpistas deve ser denunciada como uma continuidade do golpe e o seu caráter fraudulento e golpista denunciado de maneira implacável. O oportunismo eleitoral da esquerda pequeno-burguesa, tanto da frente popular como dos partidos centristas (Psol, PCB, PSTU) os encaminha diretamente para esta armadilha e facilita a operação golpista.

A 25ª Conferência denuncia antecipadamente esta eleição como uma fraude e como parte da operação golpista e chama a população a votar contra o golpe, a não dar crédito algum ao processo eleitoral e a se organizar para lutar contra o golpe por meio da mobilização com os seus próprio métodos de luta.

A luta contra o golpe

A luta contra o golpe ingressou em um impasse como resultado das ilusões democráticas que são predominantes no movimento antigolpista e alimentadas pela maioria das suas direções. Esta limitação será superada pela própria experiência política das massas neste período, para a qual devemos contribuir com uma ampla campanha de agitação, nas eleições e fora delas.

Reiteramos a nossa posição de mobilizar a classe operária tendo como eixo uma greve geral contra o golpe. É uma ilusão oportunista e uma política antioperária acreditar que não seja possível uma mobilização operária diretamente política e contra o golpe. A experiência histórica mundial da luta operária mostrou mil e uma vezes que este é o caminho natural da luta operária. A classe operária encontra-se em uma situação de refluxo e acuada pelo desemprego. Nessas condições, uma mobilização geral por reivindicações específicas é mais difícil, embora não seja logicamente impossível de acontecer. O que falta é uma ampla campanha de agitação contra os golpes, mostrando suas consequências políticas e econômicas para a classe operária.

Contra o regime golpista, por uma Assembleia Nacional Constituinte

Por detrás da fachada democrática sobrevive no regime atual, que sucedeu a ditadura, elementos fundamentais do regime anterior. Por meio do golpe, a direita pró-imperialista busca acentuar as características reacionárias e repressivas do atual regime, o que representa uma dissolução do regime pseudo constitucional para um regime de fato.

Diante dessa situação, o Partido da Causa Operária considera como uma questão central na atual etapa a luta por uma verdadeira Assembleia Constituinte.

É preciso uma Assembleia Nacional Constituinte para fazer o que a Constituição de 88 não fez: dissolver já a polícia militar; desmantelar todo o aparato repressivo, garantir a eleição de juízes e promotores em todos os níveis pelo voto popular, revogar toda a legislação reacionária em todos os terrenos.

É preciso lutar por uma Constituinte de verdade para fazer uma reforma agrária de verdade: pondo fim ao latifúndio e garantindo terra para quem nela trabalha; confiscando o latifúndio e distribuindo as terras aos pequenos produtores. Essas e outras conquistas só podem advir da mobilização dos trabalhadores na cidade e no campo.

A mobilização pela Constituinte deve esclarecer a necessidade de por fim à arbitrariedade e ao controle do Estado por uma minoria direitista, como ficou também evidente no julgamento do “mensalão”, na operação Lava Jato etc.

Trata-se de lutar por uma verdadeira Assembleia Constituinte para aprovar uma nova Constituição, que seja a base de uma reformulação radical do regime político brasileiro, a qual deve estar apoiada necessariamente na população trabalhadora, a classe operária, os trabalhadores do campo e demais setores oprimidos pelos capitalistas brasileiros e imperialistas. Para isso, a Assembleia Nacional Constituinte, democrática e soberana não pode ser conduzida pelos partidos que estão aí desde a época da ditadura, não pode se realizar sem que se acabe com o monopólio da imprensa cartelizada de direita; sem que se acabe com o controle dos bancos sobre a economia nacional; sem que haja plena liberdade de organização partidária e que sejam desmanteladas as forças de repressão como a Polícia Militar, a Polícia Federal, a Abin e outros.

A luta pela Constituinte é uma luta contra o imperialismo vampiresco que mantém a sua completa decadência por meio da espoliação do país. Isso significa a expropriação dos monopólios estrangeiros a retomada pelo Estado das empresas privatizadas, bem como o controle operário das grandes empresas.

Nessas condições, nossa luta é por uma Assembleia Constituinte onde as organizações sociais estejam representadas, que somente pode ser soberana como resultado da mobilização revolucionária das massas contra o golpe e contra o regime atual.

O Partido

A situação internacional e nacional colocam em evidência a absoluta necessidade da luta por um partido revolucionário. Esta luta somente pode progredir como resultado da experiência política das massas. A cada etapa, porém, corresponde uma determinada evolução nessa luta. Neste momento, a construção de um partido operário revolucionário depende da evolução política e organizada do nosso partido. A influência política do partido é, neste momento, enormemente superior à organização partidária. A tarefa central do próximo período é a de diminuir esta distância por meio da luta política contra os obstáculos internos e externos ao partido.

Socialismo e revolução

O colapso dos regimes democráticos e pseudo constitucionais em todo o mundo coloca abertamente a luta pela derrubada do capitalismo e não por remendos democráticos. A luta democrática nos países atrasados não pode ser mais que uma parte secundária da luta pelo governo operário e pelo socialismo.

O Partido deve desfraldar abertamente a bandeira do socialismo e do governo operário diante da decomposição política do regime democrático e do avanço da direita fascista e do imperialismo.