O PCO é um partido revolucionário, marxista, trotskista, é um partido socialista e comunista, defendemos a revolução proletária e o fim do capitalismo. Optamos por começar por aí para que o leitor não pense que estamos tentando dissimular ou esconder nossa posição, não se trata disso. Queremos, contudo desfazer notícias falsas, calúnias e difamações das quais o Partido é vítima diariamente.
O PCO defende os direitos democráticos do povo de forma intransigente
Nós não acreditamos que o socialismo será uma sociedade antidemocrática, tampouco acreditamos que a abolição do capitalismo se dará pela vontade de uma minoria contra os interesses e a vontade da maioria, acreditamos que o futuro socialista da humanidade será mais livre, com mais direitos do que a atual democracia burguesa, o PCO é um crítico do atual sistema político justamente pelas suas limitações democráticas. Enquanto não estiver colocado, como uma reivindicação das amplas massas, a abolição do capitalismo e a criação de uma sociedade socialista, defenderemos de forma intransigente o mais democrático regime possível sob o capitalismo.
No que consiste a crítica do PCO à democracia burguesa em geral?
O PCO acredita que a democracia capitalista é, em grande medida, inoperante e portanto, de aparência. Por quê? Pois a democracia burguesa se pauta por uma igualdade de direito, mas não de fato, ou seja, sob uma situação de imensa disparidade de condições. Como Karl Marx aponta na sua “Crítica ao Programa de Gotha” que a igualdade no capitalismo não se trata de uma igualdade de condições, mas numa igualdade de troca. No sentido de que um trabalhador recebe o mesmo que outro pelo mesmo trabalho, que um capitalista recebe o mesmo que outro pela mesma mercadoria, que um acionista recebe o mesmo direito que outro pelo mesmo número de ações. Esta igualdade, como bem pode pensar o leitor, não garante nenhuma igualdade de fato, mas ao contrário é uma causa da criação de uma profunda desigualdade. O que vemos é que a capacidade das pessoas de negociar, abrir empresas ou trabalhar, produzir, é desigual, essa desigualdade quando colocada numa sociedade de mercado tende apenas a aumentar. Por exemplo: dois empresários tem uma padaria, ambos disputam o mercado no mesmo bairro, a lógica do mercado diz que estes irão competir, na medida em que um vença, este tende a crescer, então acentuando a disparidade de condições que existia anteriormente, pois este ocupou o espaço dos outros. O mesmo ocorre no mercado de trabalho, a competição por vagas de trabalho irá garantir que o trabalhador mais capaz tenha uma vida um pouco melhor que o menos capaz e de um modo geral acarreta a diminuição de todos os salários, de acordo com a lei do mercado. Levando isso de uma forma prolongada no tempo, teremos um fenômeno que é bastante conhecido: a desigualdade de condições se torna tão grande que praticamente define o jogo. O filho do capitalista que venceu a disputa de padarias terá muito melhores condições do que o filho do capitalista cuja padaria faliu. Estudará, via de regra, em escolas melhores, terá mais capital para empreender, melhores condições no geral e conexões sociais que o ajudarão a subir. Isso também acontece na classe operária, o operário que viver melhor passará melhores condições para seus filhos, que vencerão, via de regra, a disputa por vagas de trabalho e portanto aumentarão esta desigualdade. Mas o que isso tem a ver com a democracia? É simples, a igualdade de direitos entre um bilionário e um morador de rua apenas pode resultar no domínio deste sobre aquele. A democracia acaba, por conta da situação de fato, por se transformar numa democracia regulada pela quantidade de capital de cada pessoa. Como a maioria das pessoas não tem capital, se torna uma democracia entre os capitalistas e uma ditadura para os mais pobres. Neste sentido, o PCO aponta como princípio norteador de sua política a ideia de que o socialismo (a primeira fase da sociedade comunista) é uma sociedade que estabeleça o direito proporcional à necessidade, não à capacidade, ou seja, um direito para todos os efeitos, desigual, mas que garanta a igualdade de fato.
Como funciona essa “corrupção da democracia”
Vejamos apenas uma de diversas questões sobre o funcionamento da sociedade, as eleições: todos são livres para votar e serem votados, os direitos dos partidos são (parcialmente) iguais. Contudo, uma casta de políticos tende a se perpetuar, políticos profissionais tendem a se re-eleger. A profissão mais comum no Congresso Nacional atual é empresário de acordo com levantamento da FESSP-SP, a segunda é Advogado, a terceira é médico. As profissões mais comuns do Brasileiro (Servente de Pedreiro, Operador de Caixa, Telemarketing, Vendedor) Não pontuam no nosso parlamento. Mais ainda, os Partidos que controlam o Congresso Nacional, têm, em sua maioria, o apoio de grandes empresários em seus respectivos estados, ligações a grupos de comunicação e polpudos caixas de campanha. Para efeito de discussão, existem apenas 600 mil pequenas e médias empresas no Brasil. Considerando uma média de 1 empresário para cada uma dessas, os empresários propriamente ditos representam menos de 0,003% da população, mas são incríveis 22% dos parlamentares federais. Na medida em que esta situação se perpetua, estes poderosos grupos de interesse começam a tomar conta do funcionamento do Estado e as regras, que já gerariam uma desigualdade total, se tornam elas injustas, até mesmo por um critério burguês de igualdade jurídica. No Brasil, por exemplo, o União Brasil, partido criado pela fusão do DEM e PSL, têm para gastar em eleições, 782 milhões de Reais, o PCO terá 3 milhões. Este mesmo partido terá mais de 1 minuto de tempo de televisão, o PCO não terá direito a nem 1 segundo. Este partido, como outros, já tem diversas figuras eleitas e outras mais que são conhecidas e vêm de grupos de interesse poderosos. O mesmo ocorre com todos os partidos do Congresso. Os seus candidatos terão uma cobertura privilegiada pela imprensa capitalista, muitas vezes até amiga, os candidatos de Partidos como o PCO, que, segundo o G1, 72% não tem um único bem a declarar, não terão nada disso. Isso apenas poderá gerar um controle dos que tem mais condições da máquina estatal.
O PCO é favorável a abolir de forma violenta a “democracia”? O que é a ditadura do proletariado?
Não, o PCO não é favorável a abolir o método democrático de funcionamento da sociedade, mas é a favor de transforma-lo para que ele funcione de fato, pois nesse momento é algo meramente aparente, onde a população consegue intervir de forma muito restrita. Muito se fala sobre “ditadura do proletariado”, como Marx apresenta no Manifesto Comunista, mas poucos de fato entendem o que é isso. Como Marx apresenta no Manifesto Comunista, a ditadura do proletariado é um regime onde o Estado, controlado pela classe trabalhadora, mantém a classe capitalista em cheque, e realiza a coletivização da propriedade dos meios de produção (fábricas, grandes propriedades de terra, etc.), não da propriedade individual. Marx argumentava que a atual democracia burguesa é uma ditadura da burguesia. No que consiste esta ditadura? No fato de que o Estado garante o direito de pessoas serem donas de meios de produção e, portanto, explorar o trabalho alheio, também consiste no fato de que este Estado realiza, sistematicamente, a vontade da classe capitalista, defende os interesses materiais da classe capitalista. Na ditadura da burguesia, podem e acontecem eleições. Existem múltiplos partidos, mas invariavelmente, o regime, o funcionamento da sociedade leva a um domínio de determinada classe sobre a outra. A ditadura do proletariado seria o exato inverso. Um regime jurídico que garanta os interesses de classe da classe trabalhadora e da esmagadora maioria do povo contra os interesses da classe capitalista, ou seja, a ditadura do proletariado diz respeito ao caráter do Estado, não ao seu funcionamento político, ou na forma como são escolhidos os representantes deste sistema político. Da mesma forma que existe capitalismo com forma democrática e ditatorial, a depender da conjuntura e do País, o mesmo ocorreria com o socialismo. Haveria eleições? Idealmente, sim, deveriam existir eleições democráticas, com múltiplos partidos e com mais ampla e irrestrita liberdade.
Mas e a revolução, não seria a abolição violenta da democracia?
Não, a exemplo da revolução russa, isto não é verdade. Neste acontecimento acontece a substituição de um determinado funcionamento representativo por outro. Em fevereiro de 1917, a Rússia sai de uma monarquia absolutista, isto é, para um regime representativo burguês, com votação proporcional e um parlamento. Neste mesmo momento são criados os Sovietes (Conselhos) de Operários, Camponeses e Soldados, que funcionavam como parlamentos populares, onde as decisões eram tomadas em formato de assembleia, com delegados eleitos nos locais de trabalho. As duas formas de poder político, começaram a coexistir e até a aprovar leis contraditórias, quase como se houvesse dois parlamentos competidores. A população, e isso provam os documentos históricos, comparecia massivamente às assembleias do soviete e na dúvida, obedeciam à câmara popular. A disparidade de representação, também tinha muito a ver com isso, de um lado os trabalhadores governavam, do outro, os patrões. O sistema eleitoral do Congresso burguês, como uma roleta viciada, mantinha representantes impopulares e ignorava todas as reivindicações populares, principalmente no que tange à questão da fome, da guerra e da reforma agrária. Essa ignorância dos interesses fundamentais do povo levou a uma ruptura institucional e a substituição de uma regime jurídico por outro. O PCO defende que, se possível, se viável isso seja feito da forma mais democrática possível, como uma Assembléia Nacional Constituinte, popular e soberana. Para nós a violência do pobre é apenas e tão somente o último recurso para se defender da violência dos ricos, não somos a favor de substituir o debate e disputa pela consciência da população por qualquer tipo de ditadura ou ato de violência de uma minoria sobre a maioria.
Mas havia democracia após a Revolução de 1917?
Sim, pegamos, por exemplo a Constituição da URSS de 1918. Ela estabelecia como forma de representação, os Sovietes. Em âmbito regional, os Sovietes existiam com a representação de 1 delegado para cada 25 mil habitantes. Numa cidade como São Paulo, isso resultaria numa Câmara aproximadamente 480 delegados. Os delegados eram eleitos por bairro ou local de trabalho, não recebiam super-salários ou privilégios, seus mandatos eram removíveis pelos trabalhadores que os elegeram em assembleia. Chegavam ao curioso fato de prever não menos de 50 delegados e não mais de 1000 delegados, atualmente, a representação em S. Paulo, por exemplo, tem 55 vereadores, e é uma das maiores do Brasil, ou seja ridiculamente mais antidemocrática que a da Rússia de 1918. Os delegados não precisavam de vínculo partidário para se eleger, eram do povo estavam sujeitos ao povo, mas vários partidos atuavam no interior desta assembléia. Os subsequentes fechamentos políticos que houveram não tem a ver com a situação do País como um País socialista, mas com desvios conjunturais.
Qual é o programa do PCO para reforma política dentro do capitalismo?
O Partido não está parado esperando uma revolução que virá, acreditamos que a luta por reformas democráticas e sociais dentro do capitalismo é a via para a revolução, porque é a via para a organização, a consciência e a politização da maioria. Defendemos em primeiro lugar uma reforma política para acabar com o voto despolitizado em pessoas candidatas a deputado, defendemos o voto em lista fechada proporcional, onde se vota no Partido, num programa, em ideias. O Partido defende que se amplie a representação dos parlamentos, como fez a Revolução Russa, para ter parlamentos que possam ser verdadeiramente representativos, com grande número de membros. Defendemos a possibilidade de remover um eleito do cargo por iniciativa popular. Defendemos que seja estabelecida uma verdadeira isonomia entre os partidos, com tempo de televisão, cobertura pela imprensa e financiamento iguais. Defendemos que a mais ampla liberdade partidária, para que qualquer agremiação consiga se legalizar e disputar a eleição. O Partido ainda defende que seja extinta a clausula de barreira, a governabilidade tem de ser conquistada junto à sociedade, não de forma artificial via barreiras à manifestação da vontade da cidadania. Defendemos ainda, que os cidadão possam inscrever listas de candidatura independentes, sem a necessidade de formar partido. O partido ainda considera o tempo de mandato de quatro anos muito longo para um parlamentar exercer mandato sem que o povo tenha que chancelá-lo. Via de regra o partido defende uma representação que seja: o mais local, a mais próxima, a mais ampla possível.
Se o Partido é democrático por quê quer acabar com o STF?
Justamente por ser democrático. O PCO não defende, de forma alguma, o fim do STF por medida violenta ou terrorista, mas por meio de reforma constitucional, ou seja, por meio de uma assembleia nacional constituinte. O Partido vê uma falha fundamental na condução do Poder Judiciário: primeiro o fato de ser um poder de Estado que não emana diretamente do povo, não sendo eleito. Por isso o Partido defende a eleição de Juízes em todas as esferas, bem como para defensorias públicas, advocacias gerais dos governos e para promotores. Mais ainda, em todas as matérias relevantes, o Partido defende que a sentença seja proferida por um júri de seus pares, que entendam e julguem com misericórdia, os elementos que por condições extremas venha a violar as leis. Não consideramos ainda, democrático, que um poder cuja função é técnica, a de aplicar a lei, tenha a possibilidade de interpretar a lei, pois, como até juristas burgueses já disseram, quem interpreta a lei é dono da lei, podendo entendê-la como melhor lhe convier. O partido propõe que o Controle de Constitucionalidade seja feito por órgão ligado ao Congresso Nacional e com ampla representatividade. Neste sentido, o partido é contra a existência do STF como corte constitucional e ainda considera o Mandato Vitalício ou quase como algo medieval. O motivo dos embates político do Partido com as cortes do Poder Judiciário emana da avaliação de que o poder usurpa prerrogativas de poderes eleitos, inclusive policiando-os, viola direito das pessoas quando lhe convém, como no caso da autorização do cumprimento de pena em 2ª instância para garantir a prisão de Lula em 2018. O Partido ainda têm criticado o fato de que os ministros atuam com muitos poderes e quase nenhuma forma de regular estes poderes, atuam inclusive, na visão do Partido à revelia da Constituição. O partido crítica a falta de democracia das cortes superiores. A ideia de que o partido é antidemocrático por ter essa posição, é absurda, como demonstramos aqui.
