O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil. O TSE, segundo seu próprio sítio, “exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira” e tem por dever o registro dos candidatos à Presidência, Vice-presidência e demais cargos; a apuração dos votos; a documentação e cerimônia de oficialização; a fixação de datas para as eleições; a ordenação do registro e cassação de partidos; processar e julgar crimes eleitorais; e elaborar a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral.
O tribunal é composto por 7 membros, sendo todos indicados aos cargos. O presidente e vice-presidente do TSE são escolhidos dentre os ministros do STF. Transformando-o, na prática, numa sucursal do STF.
O TSE, assim como o STF, é uma instituição sem o menor caráter democrático. Nenhum dos seus representantes são eleitos, todos são indicados por quem, da burguesia, tiver mais condições políticas de impor o seu candidato ao cargo. Nesse sentido, não há qualquer participação da população, seja direta ou indiretamente, no TSE.
Apesar de ter como dever a “construção” e o “exercício da democracia brasileira”, na prática, o TSE transforma o processo político e democrático em um processo judicial no qual os juízes tomam os rumos políticos do País a partir de interesses próprios. O tribunal, ao invés de atuar como um órgão meramente técnico, organizativo, atua como um agente político e interfere no processo eleitoral nacional.
Por isso, o PCO defende o fim do TSE. Há de se construir uma Comissão Eleitoral formada pelos partidos brasileiros para que estes avaliem, fiscalizem, divulguem e organizem o processo eleitoral e o financiamento das campanhas.
Com isso, é muito mais difícil para a burguesia controlar o processo eleitoral, pois isso significaria ter que controlar a maior parte dos partidos brasileiros. Mais do que isso, caso consiga falsificar o resultado a seu favor, os partidos presentes em tal Comissão Eleitoral podem denunciar as manobras da burguesia, mostrando ao povo como as eleições, em uma sociedade capitalista, são um jogo de cartas marcadas.