A maternidade constitui um elemento fundamental da condição da mulher na sociedade. Sua opressão está diretamente ligada à escravidão doméstica, que não é só um problema cultural, diz respeito ao fato de que, em uma sociedade onde os afazeres domésticos, o cuidado, é uma obrigação da mulher, a maternidade aparece como um fardo, uma prisão. Quando deveria ser uma escolha amorosa, com apoio da sociedade em todos os aspectos.

A maternidade não pode ser imposta, a decisão sobre a conveniência ou não de levar adiante uma gestação deve ser da mulher. A Igreja, as religiões têm liberdade para orientar os seus fiéis, mas o Estado é laico e as leis não podem ser conduzidas pela moral ou preceitos religiosos.

Além disso, a proibição do aborto não impede a prática. A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) publicada em 2021 indica que uma em cada sete brasileiras fez pelo menos um aborto. Entre elas, 81% professam alguma religião, sendo que mais de 70% delas são cristãs; e 67% já eram mães quando tiveram uma gestação indesejada e decidiram pelo aborto.

A hipocrisia dos que pregam contra esse direito se dá em vários níveis, às vezes é o padre ou o pastor, ou o homem casado que, diante de uma gestação inesperada, esquece o pecado e o crime. Mas isso é cruel com uma camada específica da população, que, sem meios para recorrer a uma clínica particular ou a uma viagem internacional a um país onde o aborto é legal, se arrisca com medicamento comprado no “mercado negro”. Ou até se fere, se mutila e, muitas vezes, morre. Neste sentido, o debate sobre a “defesa da vida” é outra face cruel da política direita contra as mulheres.

A mulher que decide interromper a gestação, seja por qual motivo for, vai procurar os meios de fazê-lo. Ainda que corra riscos. Não por acaso o aborto em condições inseguras é a quarta causa de morte materna no Brasil, fazendo com que seja, além de uma questão democrática, um direito da mulher, um problema de saúde pública.

O PCO e o Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo defendem, por um lado, a legalização do aborto realizado pela rede pública de saúde, como um direito democrático das mulheres, fundamental para a sua emancipação. Por outro lado, defende o pleno atendimento e atenção às que decidirem ser mães, com direitos garantidos e apoio necessário, como licença-maternidade e amamentação, acesso pleno à saúde, creche, igualdade salarial e de oportunidades, socialização do trabalho doméstico com a criação de lavanderias e restaurantes públicos etc.

O Partido da Causa Operária (PCO), conforme manda a tradição revolucionária e mesmo a democrática, defende o armamento de toda a população trabalhadora. E isso por uma razão muito simples: qualquer direito – social, econômico, político ou democrático – só pode ser defendido de um ataque se existirem os meios respectivos para tal defesa.

Um direito que não pode ser defendido às últimas consequências não é direito, ele só existe na lei, e, na realidade, é atropelado a cada ação do Estado, a cada ação da burguesia. Nesse sentido, estar armado é um dos primeiros passos para evitar que a burguesia retire direitos do povo.

A burguesia, apesar de toda a propaganda que existe, já está ela mesma armada faz muito tempo, talvez desde sempre. Os patrões, os empresários, os capitalistas, os latifundiários, todos já estão armados, e exercem sua violência direta ou indiretamente, como é o caso da Polícia Militar (e outras polícias), que faz a segurança dos ricos do Brasil.

Tudo isso, na realidade, denuncia que todo o falatório em armar ou não as pessoas é uma discussão sobre armar ou não o trabalhador, o único desarmado no cenário todo.

O PCO defende os direitos dos homossexuais, incluindo o casamento. Impedir isso é, em primeiro lugar, um ataque aos direitos democráticos da população e uma maneira que o Estado burguês possui de aumentar sua opressão sobre o povo.

Por uma questão de princípios políticos, o Partido não é favorável ao Estado ter o poder de arbitrariamente decidir quem pode ou não se casar – um direito individual de cada cidadão.

A restrição do casamento aos homossexuais é uma política da direita para restringir os direitos da população de modo geral. Todos têm que ter o direito de fazer o que quiserem com suas vidas no âmbito pessoal, não podendo o Estado burguês ditar, com bases morais, o que deveria ser feito por cada um.

Há uma diferença entre a posição do PCO com o que os setores da esquerda pequeno-burguesa que reivindicam o identitarismo defendem. O identitarismo leva o debate que, em primeira ordem, é sobre direitos democráticos, para um campo no qual não só não é relevante politicamente, como, em grande medida, sequer é real.

O casamento é uma reivindicação democrática usurpada pelos identitários para sua política demagógica. Até porque o identitarismo não defende e, pelo contrário, ataca os direitos democráticos da população, principalmente o direito à liberdade de expressão.

Os partidos políticos são, perante a lei, pessoas jurídicas de direito privado. Somente seus membros podem decidir a respeito de suas regras, não cabendo ao Estado interferir na organização partidária. Tanto é assim que a Constituição Federal afirma que:

“É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.”

Através das cotas partidárias, o Estado interfere nos partidos em nome de uma suposta diversidade. Entretanto, as cotas partidárias não representam qualquer avanço na luta dos povos oprimidos, pois o problema das mulheres, dos negros etc. não pode ser resolvido por meio da dita “representatividade”, mas sim por meio de medidas concretas e, em primeiro lugar, econômicas.

Antes disso, tais cotas representam a ingerência do Judiciário na autonomia dos partidos. Uma forma que a burguesia tem de controlar cada vez mais o funcionamento partidário.

A proibição do uso e da comercialização das drogas, levada adiante com pretextos morais, representa um grave ataque aos direitos da população. Serve, antes de qualquer coisa, como justificativa para jogar um número enorme de pessoas na prisão, principalmente jovens. É, nesse sentido, o principal motivo pelo tamanho do sistema carcerário brasileiro.

A chamada “guerra contra as drogas”, nesse sentido, serve para aumentar a repressão e fortalecer o aparato repressivo do Estado burguês. Por isso, e por entender que sua proibição é uma imposição autoritária do Estado contra a decisão do indivíduo sobre sua própria vida, o PCO defende a legalização de todas as drogas.

Ao mesmo tempo, o Partido é contra o uso de drogas, um reflexo da decadência que a crise no regime capitalista impõe sobre os oprimidos: em meio a tanta pobreza e miséria, não resta outra opção senão fugir de sua dura realidade. Essa realidade terrível, por sua vez, precisa ser enfrentada de maneira sóbria e decidida, algo que é extremamente prejudicado pelo consumo de drogas.

Uma das principais reivindicações defendidas pelo PCO, juntamente com o coletivo de negros João Cândido é a extinção completa de todo o aparato de repressão do Estado burguês, em especial, as polícias.

As polícias federal, rodoviária, estadual e, agora, também as municipais, são instrumentos claros de repressão da burguesia contra a população. Estes órgãos da burocracia estatal são um braço armado do Estado burguês contra a população. Armadas até os dentes, invadem os bairros pobres e favelas do País a pretexto de combate ao tráfico ou o que chamam de “crime organizado”, aterrorizando a classe operária brasileira.

Dentro dos bairros pobres, torturam, prendem e matam pessoas que nada tem a ver com o crime. O que alegam ser “confrontos” com bandidos, noticiados somente quando deixam um rastro de assassinatos, são praticamente todos desmentidos por testemunhas. São centenas de milhares de denúncias de que transeuntes e trabalhadores são alvos a luz do dia dos fuzis e metralhadoras desses cães de guarda do Estado.

É preciso colocar um fim à chacina perpetrada pela polícia. Contrariando a vontade da burguesia, a população deve exercer sua própria segurança. Cada vila, cada bairro, cada comunidade, cada local de trabalho, através do voto popular, devem escolher pessoas as quais serão responsáveis por fazer a segurança do local ou região. Isso é controlado e organizado pelo próprio povo por meio de comitês de autodefesa. O representante escolhido tem ligação direta com a população, conhece as pessoas do local, as identifica e toma decisões junto à comunidade.

O PCO faz uma intensa campanha em defesa do futebol brasileiro. O partido entende que o futebol é um dos maiores patrimônios culturais do povo brasileiro. O esporte, tal como ele é jogado atualmente, com velocidade, dribles, gingas, é uma criação brasileira. O Brasil transformou um esporte relativamente estático, criado pelos europeus, em algo criativo, bonito e artístico.

Nesse sentido, Pelé, Garrincha, Nilton Santos, Zizinho, Leônidas da Silva, entre vários outros craques devem ser considerados como impulsionadores de um novo método, que revolucionou o futebol e o transformou no esporte mais popular do mundo. 

Foi a classe operária – principalmente negra – do Brasil que deu ao futebol seu caráter de massas. Não apenas pela revolução que promoveu na forma de se jogar futebol, como também no jeito em que se organizou para promover o esporte no País. Os clubes de futebol são, em sua maioria, resultado da organização militante do povo brasileiro para formar os primeiros clubes, criar os primeiros torneios, produzir os primeiros uniformes, construir os primeiros campos e os primeiros estádios.

Com a popularização do futebol ao redor do mundo, o esporte se tornou o principal centro de especulação capitalista no meio esportivo. O caráter parasitário do imperialismo também aparece no futebol. Os capitalistas buscam de todas as formas transformar um esporte legítimo da classe operária em mais uma forma de obter lucros exorbitantes. 

O Brasil, na condição de país capitalista oprimido, é alvo de um constante processo de sabotagem, que serve para manter o domínio do esporte pelo imperialismo. Por exemplo, o País do futebol, maior vencedor da Copa do Mundo, não pode simplesmente vencer a Copa, pois isso não atende os interesses dos capitalistas ingleses, franceses, alemães, entre outros.

A vitória de uma seleção europeia, por outro lado, envolve o estímulo do mercado interno da Europa, além de fatores políticos para os países europeus. Precisam, então, conter o melhor futebol do mundo. A política imperialista contra o futebol nacional é ainda mais agressiva no período que vivemos, justamente pela profunda crise do imperialismo mundial.

O PCO, desta forma, se coloca na contramão da política de sabotagem. Defende o futebol brasileiro como o melhor do mundo e denuncia as artimanhas dos países imperialistas para sabotar o Brasil. Essas manipulações são perceptíveis com os fatos que decorrem ao longo dos anos. Mas o raciocínio lógico já revela o esquema.

Nas outras modalidades de futebol — areia, futsal, fut7 — o Brasil é soberano absoluto, muito distante de qualquer outro país. No entanto, no futebol de campo, o que envolve mais interesses capitalistas, temos cinco títulos mundiais, e, apesar de sermos o País mais campeão, somos seguidos de perto por italianos e alemães, com quatro títulos cada um. A conclusão óbvia é que, não fosse a manipulação capitalista, o Brasil teria ainda mais distância com o resto do mundo.

Assim, o PCO, ao defender a Seleção, se coloca em oposição completa à política de controle do esporte pelo imperialismo. O PCO se coloca na defesa do patrimônio da classe operária nacional e, portanto, da luta dos povos oprimidos contra os monopólios capitalistas.

A posição do PCO sobre o identitarismo é de total e absoluta oposição, sem nenhuma concessão sequer. O identitarismo é um movimento gestado nas universidades norte-americanas e de outros países imperialistas. Sua política consiste em impulsionar determinados grupos sociais (mulheres, negros, homossexuais etc.) e colocá-los em franca oposição com relação ao restante da população.

Enquanto o marxismo procura eliminar barreiras e convidar todos os setores oprimidos e esmagados pelo capitalismo a se juntarem e, sob a liderança da classe operária, lutarem contra um inimigo comum, o identitarismo prega que a responsabilidade por todos os problemas da sociedade é dos seus semelhantes, seja ele os homens, os brancos ou os heterossexuais. Dessa forma, coloca pessoas que poderiam estar lado a lado numa competição e numa luta entre si.

A forma como o identitarismo age é pela cooptação de setores privilegiados dos grupos sociais. Por exemplo, no movimento negro, bancos e até setores do Departamento de Estado norte-americano fornecem dinheiro e influência para ONGs e agrupamentos de negros de classe média para que defendam sua política, vendendo para a população a ideia de que estes seriam os verdadeiros detentores da luta do negro. O mesmo fazem com os outros grupos sociais.

O identitarismo também é o principal responsável pela “cultura do cancelamento”, que é utilizada como arma para perseguir quaisquer setores que se oponham aos seus absurdos. Além de intimidar as pessoas no período atual, ela também se vira contra figuras históricas importantes para a formação do orgulho nacional, como os bandeirantes, ou figuras chave de nossa cultura, como Monteiro Lobato.

Nesse sentido, o PCO se coloca totalmente contra o identitarismo e seus tentáculos no Brasil, representados por setores dos partidos da esquerda pequeno-burguesa e pelas ONGs financiadas através de meios escusos para se infiltrar dentro da esquerda e procurar combater e sabotar o movimento operário.

Os índios no Brasil correspondem a 1.693.535 pessoas, o que representa apenas 0,83% do total de habitantes. Conforme o IBGE, pouco mais da metade (51,2%) da população de índios está concentrada na Amazônia Legal, representando 305 etnias diferentes, sendo que 36,2% vivem em área urbana e 63,8% na área rural.

Existem hoje, no Brasil, 731 Terras Indígenas (TI) em diversos estágios do processo de demarcação até a sua homologação e registro em cartório. Dessas, 58% se encontram nos domínios da chamada Amazônia Legal. A Amazônia Legal é a denominação oficial do Bioma Amazônico dentro do território nacional. As outras 304 TIs se encontram nas áreas fora da Amazônia, como o Cerrado, o Pantanal, Mata Atlântica e os Pampas.

Quando levado em conta o tamanho das TIs, as situadas na Amazônia brasileira são a esmagadora maioria. Na região Amazônica, as TIs em todos os processos demarcatórios perfazem 115.294.899 hectares contra 2.082.654 hectares no restante do País. Ou seja, 98,22% da área total de TIs se encontra na Amazônia Brasileira.

Os índios estão na camada da população mais pobre, na camada que mais depende das políticas assistenciais do Estado e na camada mais vulnerável à fome e doenças de fácil tratamento devido à falta de políticas de desenvolvimento econômico e de condições de vida, como tratamento médico ou de renda, vivendo basicamente de assistencialismo.

Outra informação importante é em relação ao direito a terras, pois há muitos índios que lutam pela demarcação e enfrentam a violência do latifúndio e do Estado, principalmente nos que vivem fora da região amazônica e que não são “observados” pelo imperialismo e seus capachos.

A situação de miséria dos índios, além da falta de terras, é a impossibilidade de se desenvolverem economicamente, algo que poderia ser feito pelos próprios índios, caso fosse de seu interesse.

Há uma enorme legislação, impulsionada por ONGs financiadas pelo imperialismo, para impedir a exploração econômica dos recursos naturais, que poderiam ser revertidas para a melhoria das condições de vida dos índios e da menor dependência de assistencialismo e do Estado.

A luta dos índios deve ser inserida na luta dos trabalhadores sem terra pela reforma agrária, pois somente com a reforma agrária as TIs serão demarcadas e com tamanho necessário para os índios viverem e terem condições econômicas de se desenvolverem, e não apenas para interesses dos países imperialistas que tratam os índios e as TIs como verdadeiros zoológicos e áreas de preservação ambiental.

A Lei da Ficha Limpa (Lei nº 135/2010) é uma lei que fez alterações na Lei das Condições de Inelegibilidade (Lei Complementar nº. 64 de 1990) para dar aos juízes mais poder para controlar o regime político brasileiro, seus partidos e candidatos. 

Determinou que aqueles que forem condenados por órgão judicial colegiado (isto é, um grupo de juízes – um Tribunal de Justiça ou o próprio Supremo Tribunal Federal) ficarão inelegíveis por oito anos, mesmo que a decisão não tenha transitado em julgado (isto é, tenha acabado a possibilidade de recursos).

Assim, a Lei da Ficha Limpa violou o Princípio da Presunção de Inocência, que se encontra no artigo 5º, inciso LVII, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Surgiu de um projeto de “iniciativa popular”, de iniciativa de Marlon Reis, político filiado ao PSB, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e também juiz à época.

Em uma campanha impulsionada pela burguesia, o projeto da Lei da Ficha Limpa foi propagandeado como algo que iria acabar com a corrupção no Brasil. Graças à ação do grande capital por trás do projeto, a “iniciativa popular” conseguiu 1,6 milhão de assinaturas, sendo levado ao Congresso Nacional, onde foi aprovado.

À época, Lula era o presidente da República, em seu segundo mandato, e sancionou a Lei da Ficha Limpa, em um erro que lhe custaria muito caro no futuro. Afinal, em 2018, essa lei serviu para o Tribunal Superior Eleitoral rejeitar o registro da candidatura de Lula, impedindo-o de disputar as eleições presidenciais daquele ano, o que resultou na vitória de Jair Bolsonaro. À época, o TSE era presidido por Rosa Weber.

Dessa forma, ao contrário de combater a corrupção, a Lei da Ficha Limpa deu a juízes, burocratas que não foram eleitos por ninguém, poder para retirar das eleições de 2018 o candidato mais popular do País, um político de origem pobre, ex-metalúrgico e o principal representante dos trabalhadores brasileiros.

Assim, o Partido da Causa Operária (PCO) é contra a Lei da Ficha Limpa e luta pelo fim dela, por sua revogação. 

O Partido entende que o Estado burguês não deve impor nenhuma restrição aos partidos e aos candidatos. Pessoas condenadas, e mesmo pessoas presas, devem ter o direito de serem eleitas e assumirem o cargo. 

O povo é quem escolhe seus representantes, e não os juízes.

Portanto, a Lei da Ficha Limpa deve ser revogada, e deve ser incluído na Constituição Federal, no artigo 5º, o direito das pessoas condenadas e presas de serem eleitas e assumirem o cargo.

É próprio da esquerda pequeno-burguesa abandonar os princípios revolucionários que diz acreditar. O identitarismo, ideologia imperialista infiltrada na esquerda, acentuou essa característica. Quando se volta a falar sobre temas relativos à sexualidade, a esquerda se afasta tanto do marxismo revolucionário que defende concepções opostas ao que defendiam os marxistas.

O problema da liberdade sexual é um exemplo desse afastamento da esquerda das ideias marxistas.

A classe média de esquerda, influenciada pelos vícios burgueses, costuma concluir que o marxismo é a favor do “amor livre”. Tal “liberdade” deve ser concebida, para eles, como a liberdade de copular com quem quiser, a hora que quiser. Essa, porém, não é a concepção marxista, tampouco é uma liberdade de fato.

A ideia que sintetiza bem o que pensa a esquerda pequeno-burguesa foi apresentada pela revolucionária russa Alexandra Kollontai: satisfazer o instinto sexual é tão simples e tão insignificante como beber um copo de água, afirmava.

Polemizando com essa ideia, Lênin explicou que tal teoria não é marxista, além de ser antissocial. Ele explica, de maneira simples, que “será que um homem normal, em condições igualmente normais, se deitará no chão, na rua, para beber água suja de um lameiro?” (Lênin e o Movimento Feminino, Clara Zetkin).

Friedrich Engels, um dos fundadores do marxismo, em seu livro A Origem da Família, da propriedade privada e do Estado, explica que não é a poligamia (um homem com várias mulheres), nem a poliandria (uma mulher com vários homens) o futuro da sociedade comunista. Para Engels, a evolução da humanidade para a família monogâmica é um progresso ou, mais precisamente, um progresso relativo como são em geral os fenômenos históricos:

“A monogamia foi um grande progresso histórico, mas, ao mesmo tempo, iniciou, juntamente com a escravidão e as riquezas privadas, aquele período, que dura até nossos dias, no qual cada progresso é simultaneamente um retrocesso relativo, e o bem-estar e o desenvolvimento de uns se verificam às custas da dor e da repressão de outros.”

Sob o capitalismo, ou seja, na sociedade de classes, a monogamia ganha formas de exploração da mulher pelo homem. No entanto, diz Engels, na sociedade comunista, quando desaparecem as relações de propriedade, a “preponderância do homem no matrimônio é consequência evidentemente de sua preponderância econômica e desaparecerá por si mesma com esta última”, o matrimônio baseado no amor sexual será, por sua própria natureza, monogâmico e “a igualdade alcançada pela mulher, a julgar por toda a nossa experiência anterior, influirá muito mais no sentido de tomar os homens monógamos do que no de tornar as mulheres poliandras”.

Essa forma monogâmica, portanto, não terá a forma jurídica atual da sociedade capitalista, mas será uma forma nova. Continua Engels: “mas a duração do acesso de amor sexual é muito variável, segundo os indivíduos, particularmente entre os homens; em virtude disso, quando o afeto desaparece ou é substituído por um novo amor apaixonado, o divórcio será um benefício, tanto para ambas as partes como para a sociedade. Apenas deverá poupar-se ao casal o ter que passar pelo lodaçal inútil de um processo de divórcio”.

Se podemos falar em liberdade sexual, o marxismo compreende isso conforme explicado acima. É a liberdade do homem e da mulher estabelecerem relações baseadas de fato no amor real. É anti-marxista, como explicou Lênin e como mostra cientificamente os estudos de Engels, a ideia de que a tendência da humanidade seria adotar qualquer forma de promiscuidade sexual, como defende a esquerda pequeno-burguesa e que, na realidade, é um retrocesso no sentido da escravização da mulher e, por consequência, do homem.

O PCO defende o fim de qualquer política de militarização das escolas. A militarização tem como única função esmagar o movimento estudantil e reprimir o debate e a organização política da juventude estudantil.

Na última década, sobretudo após o golpe de 2016, diversos governos estaduais e, posteriormente, o governo federal, intensificaram a política de militarização das escolas. As chamadas “Escolas cívico-militares” seguem, supostamente, o currículo do MEC, assim como as demais. No entanto, tem toda sua gestão feita pelas instituições militantes, como a Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos que servem direta ou indiretamente para a repressão da população.

Os defensores desta política afirmam que as escolas militares possuem, devido à “disciplina” militar, melhores condições de estudo para os alunos. No entanto, a razão da burguesia defender a criação destas escolas é outra.

A escola e a universidade são pontos de aglutinação de um importante setor da juventude, que, reunido, protagonizou a vanguarda de importantes movimentos populares no Brasil. É este o setor mais radicalizado da sociedade, e também é dentro da juventude o mais organizado.

Sendo ambientes em grande medida de socialização e de discussão, as escolas e universidades são um dos principais pontos no País para o desenvolvimento político e organizativo da população jovem. Neste sentido, a burguesia vê isto como um enorme problema.

Ter a PM, o principal órgão de repressão dos trabalhadores, no controle do estudo da juventude é uma forma ditatorial de impedir que esta mesma juventude possa atuar politicamente.

O PCO é contra a prisão perpétua. A pessoa que é condenada à prisão perpétua perde permanentemente o direito de liberdade, o sentenciado é encarcerado até a chegada de sua morte. Em alguns países, há mecanismos para o condenado pleitear o direito à liberdade condicional, mas ainda assim o mesmo fica submetido a restrições irrevogáveis no que se refere ao convívio social. 

Do ponto de vista humano, a privação da liberdade constitui uma violência muito grande que deveria ser aplicada como último recurso diante de comportamentos extremamente antissociais. Finalmente, a prisão perpétua nada mais é do que uma forma de tortura permanente, a depender do tratamento, pode-se dizer que a pena de morte seria até menos brutal que impor um sofrimento até o último dia de vida da pessoa condenada.

É um grave ataque aos direitos democráticos da população e uma medida que deve ser extinta.

A defesa do pronome neutro enquanto política para lutar contra a opressão é uma farsa que serve para deixar determinado setor da sociedade parado. O movimento identitário afirma que mudar a língua portuguesa será o suficiente para mudar a realidade, uma concepção idealista que não possui nada de concreto.

Para esses setores, os transexuais parariam de ser oprimidos caso fosse adotado o uso do pronome neutro na língua portuguesa. Eles não mostram, entretanto, como uma coisa seria consequência da outra, tampouco explicam porque em países cujas línguas são praticamente “neutras”, como o inglês, os transexuais ainda são oprimidos.

Acima de qualquer coisa, a adoção do pronome neutro representa um ataque à língua portuguesa e à cultura brasileira. O que o identitarismo quer é descaracterizar ao máximo o português e torná-lo cada vez mais parecido com o inglês, algo que, por sua vez, aumenta a influência que os Estados Unidos possuem sobre o Brasil.

Usar o pronome neutro não fará diferença alguma, de maneira concreta, para a vida dos transexuais. Ao mesmo tempo em que direciona a luta da esquerda para algo inútil e ataca a língua portuguesa.

A exploração sexual da mulher pelo mercado capitalista, um dos maiores ataques à vida e dignidade da mulher, é permitida e incentivada quando se trata da prostituição de luxo, inclusive com eufemismos e novas designações, deixando a condenação moral e a legislação repressiva para as concorrentes do baixo meretrício.

Ao mesmo tempo em que se opõe firmemente à verdadeira indústria do sexo criada pelo capitalismo, o PCO defende, uma vez que a prostituição é uma realidade, a sua legalização e regulamentação.

É preciso possibilitar às mulheres que estejam na condição da prostituição um amparo legal. Sabe se que muitas dessas mulheres são constantemente agredidas, seja por parte de clientes, seja por parte de cafetões ou da polícia. Portanto, que elas possam se organizar para defender seus direitos é uma condição essencial até mesmo como forma de retirá-las dessa situação.

Dentre os problemas que assolam a classe operária, um dos mais graves e que necessita de solução imediata é o problema do desemprego. Uma das resoluções desse problema se dá pela redução da jornada de trabalho para o máximo de sete horas por dia, cinco dias por semana, ou seja, 35 horas semanais.

Com isso, ao mesmo tempo em que a exaustiva jornada de trabalho da população será dramaticamente reduzida, promovendo uma melhora na qualidade de vida do povo, que terá mais tempo para descansar e para se desenvolver cultural e politicamente; surgirá instantaneamente uma necessidade de contratação de praticamente o dobro de pessoas atualmente empregadas.

Afinal, quando um trabalhador passa a trabalhar por metade do tempo em que ele normalmente trabalharia, os patrões precisarão contratar um novo trabalhador que complementará o turno necessário para a realização de determinado serviço. É daí que vem o lema “trabalhar menos para que todos trabalhem”, algo que resume essa reivindicação.

Entretanto, tal redução não pode estar acompanhada de uma redução salarial. Os patrões são os responsáveis pela crise e são eles quem precisam pagar por ela, não os trabalhadores, que são condenados à fome e à miséria.

O salário mínimo, que deveria refletir o custo de vida médio para que um trabalhador possa continuar reproduzindo sua força de trabalho, está muito abaixo do necessário. É um salário de fome, de sobrevivência. É difícil até mesmo esperar que o salário seja satisfatório para pagar um aluguel. Os valores têm que ser atualizados imediatamente, e o povo precisa mobilizar grandes manifestações e conferências para levar adiante tais reivindicações.

O Dieese apresentou um levantamento sobre o preço da cesta básica em cada uma das capitais, e a conclusão foi que em dezembro de 2022, o maior custo do conjunto de bens alimentícios básicos foi observado em São Paulo (R$791,29), depois em Florianópolis (R$769,19) e Porto Alegre (R$765,63). Entre as cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente das outras capitais, Aracaju (R$ 521,05), João Pessoa (R$561,84) e Recife (R$565,09) registraram os menores valores. 

Somente uma cesta básica consome praticamente metade do valor do salário mínimo. Considerando o aluguel médio de São Paulo, capital, que atualmente está no valor de R$51 por metro quadrado, um morador de uma casa de 9 metros quadrados pagaria, só de aluguel, 459 reais.

Por esse motivo, o DIEESE calculou, através de seu cálculo mensal que estima qual deveria ser o valor do salário mínimo para que todas as necessidades de consumo de uma família fosse suprida, que o salário mínimo em janeiro de 2023 deveria ter sido de R$ 6.641,58.

Apesar de haver críticas aos métodos do DIEESE, eles servem como uma base. Ou seja, no mínimo, este seria o salário necessário para atender as necessidades do povo. Da parte dos trabalhadores, não se pode esperar: é preciso imediatamente exigir um aumento real do salário mínimo.

Os sindicatos são organizações essenciais para a organização da classe operária em sua luta contra a burguesia e, nesse caso, especificamente em prol de reivindicações de caráter mais econômico. Sem um sindicato, é muito mais difícil para determinada categoria conseguir seus direitos, como aumento salarial, direito a férias etc.

Dentro disso, quanto maiores forem os sindicatos, mais força tem determinado grupo de trabalhadores. A municipalização de sindicatos, consequentemente, serve para dividir a categoria. Um sindicato nacional pode, por exemplo, aprovar uma greve em todo o País. Com sindicatos estaduais/municipais, é muito mais difícil que toda uma categoria entre em greve, enfraquecendo, portanto, o efeito de sua luta contra a burguesia.

Até porque, com sindicatos menores, é muito mais fácil para a burguesia manipular e comprar as direções sindicais, fazendo com que locais mais combativos entrem em greve enquanto outros locais permaneçam parados, sem uma luta real.

No Brasil, temos o caso dos correios. Diversas burocracias diferentes controlam os sindicatos dos ecetistas nos estados, muitas delas de caráter patronal, ou seja, que favorecem propositalmente os interesses dos patrões.

É como diz o dito popular, “a união faz a força”. A classe operária precisa se organizar da maior maneira possível para enfrentar os poderosos. Nesse sentido, quanto maior for um sindicato no sentido da quantidade de pessoas que ele representa, maior será a força dessa categoria para atingir suas reivindicações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é um tribunal de exceção que, a pretexto de fazer com que demais decisões do Judiciário estejam de acordo com a Constituição Federal, rasgam a Carta Magna do País e inventam suas próprias leis a serviço de seus patrões.

O STF é um órgão de repressão do povo brasileiro, escolhendo arbitrariamente o que se pode ou não falar, por exemplo. Nesse sentido, a ditadura que o STF impõe sobre o País ataca o direito democrático mais importante de todos: o direito à livre expressão.

Não há possibilidade de liberdade em uma sociedade em que o povo ou um de seus representantes não possa se manifestar livremente sobre os assuntos referentes à vida política da sociedade em que vive. A liberdade de expressão é, neste sentido, um direito essencial para a liberdade política como um todo e, quando esta é cerceada por um dos Três Poderes, trata-se de um Estado de exceção.

Além disso, tribunais como o STF são criações relativamente recentes que surgiram para que o imperialismo possa intervir na política dos países atrasados. No Paquistão, por exemplo, foi a decisão do Supremo que garantiu a prisão de Imran Khan, figura mais popular do país. E isso é possível justamente pelo fato de que os ministros desse tipo de Corte não respondem à pressão do povo, mas sim do imperialismo, dos poderosos.

Nesse sentido, o PCO defende o fim do STF e, para o restante do Judiciário, um funcionamento que torne este poder cada vez mais democrático. Dentro disso, o Partido defende a elegibilidade de todos os juízes, algo que garante que eles tenham que prestar contas à população e que, consequentemente, possam ser retirados de seus cargos também pelo povo

O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil. O TSE, segundo seu próprio sítio, “exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira” e tem por dever o registro dos candidatos à Presidência, Vice-presidência e demais cargos; a apuração dos votos; a documentação e cerimônia de oficialização; a fixação de datas para as eleições; a ordenação do registro e cassação de partidos; processar e julgar crimes eleitorais; e elaborar a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral.

O tribunal é composto por 7 membros, sendo todos indicados aos cargos. O presidente e vice-presidente do TSE são escolhidos dentre os ministros do STF. Transformando-o, na prática, numa sucursal do STF.

O TSE, assim como o STF, é uma instituição sem o menor caráter democrático. Nenhum dos seus representantes são eleitos, todos são indicados por quem, da burguesia, tiver mais condições políticas de impor o seu candidato ao cargo. Nesse sentido, não há qualquer participação da população, seja direta ou indiretamente, no TSE.

Apesar de ter como dever a “construção” e o “exercício da democracia brasileira”, na prática, o TSE transforma o processo político e democrático em um processo judicial no qual os juízes tomam os rumos políticos do País a partir de interesses próprios. O tribunal, ao invés de atuar como um órgão meramente técnico, organizativo, atua como um agente político e interfere no processo eleitoral nacional.

Por isso, o PCO defende o fim do TSE. Há de se construir uma Comissão Eleitoral formada pelos partidos brasileiros para que estes avaliem, fiscalizem, divulguem e organizem o processo eleitoral e o financiamento das campanhas.

Com isso, é muito mais difícil para a burguesia controlar o processo eleitoral, pois isso significaria ter que controlar a maior parte dos partidos brasileiros. Mais do que isso, caso consiga falsificar o resultado a seu favor, os partidos presentes em tal Comissão Eleitoral podem denunciar as manobras da burguesia, mostrando ao povo como as eleições, em uma sociedade capitalista, são um jogo de cartas marcadas.

O PCO e a Aliança da Juventude Revolucionária (AJR) defendem o fim do vestibular, a estatização de ensino, do básico ao superior e controle tripartite da universidade. Com o fim do vestibular, isto é, com a derrubada de todas as barreiras que impedem o jovem de ingressar na universidade, garantiremos o livre ingresso e a universalização da educação nesse sentido. 

Não só o ENEM, mas todos os vestibulares são, em sua essência, uma ferramenta para privar os filhos dos trabalhadores de entrarem nas universidades. Todos devem ter o direito de cursar o ensino superior, não apenas porque está garantido na Constituição, mas porque a educação não pode ser vista como um privilégio, pois é um direito do povo. Defender a classe trabalhadora significa, necessariamente, defender o fim dos vestibulares, para que seus filhos possam entrar nas universidades e seguir para um ramo profissional a partir de lá.

Não se trata de não possuir dinheiro, como é a desculpa oficial dada pela burguesia, mas sim de prioridades. Os tubarões da educação não podem tolerar todos os filhos dos trabalhadores em universidades por diversos motivos, seja porque a distância entre as classes é fundamental para a manutenção do seu domínio econômico, seja porque precisam sucatear o ensino público para forçar com que a educação se torne uma mercadoria; assim como desejam fazer com, dentre outras coisas, a saúde.

Não há como sustentar uma prova cada vez mais excludente, destinada a poucas pessoas, culpada por impedir que os mais pobres entrem na universidade; o ensino superior deve ser livre, uma continuação direta das etapas anteriores do aprendizado.

É preciso lutar pelo fim do ensino privado, pelo fim dos vestibulares e por uma educação pública, gratuita e, sobretudo, para todos.

O sistema de votação adotado no Brasil, o de voto proporcional em lista aberta, não existe em praticamente nenhum outro lugar do mundo – além do Brasil, apenas a Finlândia o utiliza.

Esse sistema funciona da seguinte maneira: as vagas conquistadas pelo partido ou coligação partidária são ocupadas por seus candidatos mais votados, até o número de cadeiras destinadas à agremiação. A votação de cada candidato pelo eleitor é o que determina, portanto, sua posição na lista de preferência.

Lutando por um regime o mais democrático possível, o PCO defende o voto proporcional com lista fechada: cada partido entrega uma lista com os candidatos que concorrerão à eleição. O cidadão, então, vota no Partido, e não no candidato, caso o partido tenha votos suficientes para eleger três deputados, os primeiros três candidatos da lista apresentada são eleitos.

Trata-se de uma eleição por partido, e não por candidato.