A maternidade constitui um elemento fundamental da condição da mulher na sociedade. Sua opressão está diretamente ligada à escravidão doméstica, que não é só um problema cultural, diz respeito ao fato de que, em uma sociedade onde os afazeres domésticos, o cuidado, é uma obrigação da mulher, a maternidade aparece como um fardo, uma prisão. Quando deveria ser uma escolha amorosa, com apoio da sociedade em todos os aspectos.
A maternidade não pode ser imposta, a decisão sobre a conveniência ou não de levar adiante uma gestação deve ser da mulher. A Igreja, as religiões têm liberdade para orientar os seus fiéis, mas o Estado é laico e as leis não podem ser conduzidas pela moral ou preceitos religiosos.
Além disso, a proibição do aborto não impede a prática. A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) publicada em 2021 indica que uma em cada sete brasileiras fez pelo menos um aborto. Entre elas, 81% professam alguma religião, sendo que mais de 70% delas são cristãs; e 67% já eram mães quando tiveram uma gestação indesejada e decidiram pelo aborto.
A hipocrisia dos que pregam contra esse direito se dá em vários níveis, às vezes é o padre ou o pastor, ou o homem casado que, diante de uma gestação inesperada, esquece o pecado e o crime. Mas isso é cruel com uma camada específica da população, que, sem meios para recorrer a uma clínica particular ou a uma viagem internacional a um país onde o aborto é legal, se arrisca com medicamento comprado no “mercado negro”. Ou até se fere, se mutila e, muitas vezes, morre. Neste sentido, o debate sobre a “defesa da vida” é outra face cruel da política direita contra as mulheres.
A mulher que decide interromper a gestação, seja por qual motivo for, vai procurar os meios de fazê-lo. Ainda que corra riscos. Não por acaso o aborto em condições inseguras é a quarta causa de morte materna no Brasil, fazendo com que seja, além de uma questão democrática, um direito da mulher, um problema de saúde pública.
O PCO e o Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo defendem, por um lado, a legalização do aborto realizado pela rede pública de saúde, como um direito democrático das mulheres, fundamental para a sua emancipação. Por outro lado, defende o pleno atendimento e atenção às que decidirem ser mães, com direitos garantidos e apoio necessário, como licença-maternidade e amamentação, acesso pleno à saúde, creche, igualdade salarial e de oportunidades, socialização do trabalho doméstico com a criação de lavanderias e restaurantes públicos etc.
