O Supremo Tribunal Federal (STF) é um tribunal de exceção que, a pretexto de fazer com que demais decisões do Judiciário estejam de acordo com a Constituição Federal, rasgam a Carta Magna do País e inventam suas próprias leis a serviço de seus patrões.
O STF é um órgão de repressão do povo brasileiro, escolhendo arbitrariamente o que se pode ou não falar, por exemplo. Nesse sentido, a ditadura que o STF impõe sobre o País ataca o direito democrático mais importante de todos: o direito à livre expressão.
Não há possibilidade de liberdade em uma sociedade em que o povo ou um de seus representantes não possa se manifestar livremente sobre os assuntos referentes à vida política da sociedade em que vive. A liberdade de expressão é, neste sentido, um direito essencial para a liberdade política como um todo e, quando esta é cerceada por um dos Três Poderes, trata-se de um Estado de exceção.
Além disso, tribunais como o STF são criações relativamente recentes que surgiram para que o imperialismo possa intervir na política dos países atrasados. No Paquistão, por exemplo, foi a decisão do Supremo que garantiu a prisão de Imran Khan, figura mais popular do país. E isso é possível justamente pelo fato de que os ministros desse tipo de Corte não respondem à pressão do povo, mas sim do imperialismo, dos poderosos.
Nesse sentido, o PCO defende o fim do STF e, para o restante do Judiciário, um funcionamento que torne este poder cada vez mais democrático. Dentro disso, o Partido defende a elegibilidade de todos os juízes, algo que garante que eles tenham que prestar contas à população e que, consequentemente, possam ser retirados de seus cargos também pelo povo